Poder Executivo
Poder Executivo
Partido:
Data de Publicação: 08/11/2022 00:00:00
Data de Nascimento: 08/11/2022 00:00:00
Descrição
Título: Projeto de Lei nº 032/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ofertar plano de saúde aos servidores municipais ativos, titulares de cargo e de emprego, efetivos e em comissão, mediante contrato a ser formado com o IPE SAÚDE, bem como dispõe sobre a contribuição dos servidores e estabelece subsídio financeiro por parte do Município e dá outras providências.
23/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 032/2025
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Título: Projeto de Lei nº 031/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.413/23.
16/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 031/2025
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Título: Projeto de Lei nº 030/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Motorista carga horária 44h/semanais e 01 (um) Operador de Máquinas, carga horária 44h/semanais.
14/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 030/2025
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Título: Projeto de Lei nº 027/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 027/2025
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Título: Projeto de Lei nº 029/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera o parágrafo 1º do art. 69 da Lei Municipal nº 1.366/22.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 029/2025
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Título: Projeto de Lei nº 028/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui gratificação por condução de ambulância aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Motorista.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 028/2025
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Título: Projeto de Lei nº 026/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 770, de 24/03/2010.
29/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 026/2025
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Título: Projeto de Lei nº 025/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Enfermeiros, carga horária 40h/semanais e 02 (dois) Técnicos em Enfermagem, carga horária 40h/semanais.
29/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 025/2025
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Título: Projeto de Lei nº 024/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que altera o art. 1º e revoga o art. 2º da Lei Municipal nº 697/08 e revoga a Lei Municipal nº 012/97.
25/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 024/2025
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Título: Projeto de Lei nº 023/2025.
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que cria o Novo Fundo Municipal de Cultura de Chuvisca e Revoga os artigos 29 a 44 da Lei Municipal nº 1.367, de 29/09/2022.
17/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 023/2025
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Título: Projeto de Lei nº 022/2025.
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que Revoga a Lei Municipal nº 828/10.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 022/2025
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Título: Projeto de Lei nº 021/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que Revoga a Lei Municipal nº 171/99.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 021/2025
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Título: Projeto de Lei nº 020/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.413/23.
11/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 020/2025
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Título: Projeto de Lei nº 019/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que cria emprego público de Agente de combate a endemias de acordo com a Legislação Federal.
11/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 019/2025
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Título: Projeto de Lei nº 018/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Servente.
09/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 018/2025
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Título: Projeto de Lei nº 017/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Psicólogo, carga horária 24h/semanais.
28/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 017/2025
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Título: Projeto de Lei nº 015/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 Operários, carga horária 44h/semanais.
21/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 015/2025
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Título: Projeto de Lei nº 016/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Agentes de Endemias.
21/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 016/2025
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Título: Projeto de Lei nº 014/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera o inciso IV do art. 28 da Lei Municipal nº 1.300/21.
28/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 014/2025
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Título: Projeto de Lei nº 006/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Visa conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de Chuvisca, de modo a repor as perdas inflacionárias e valorizar o funcionalismo público com o reajuste da sua remuneração.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 006/2025
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Título: Projeto de Lei nº 013/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Visa alterar as disposições da Lei Municipal .º 1.318/2021 para conceder reajuste no valor do auxílio- alimentação devido aos servidores públicos municipais e proceder com readequações, conforme a justificativa que acompanha o expediente que evidencia as razões e a finalidade da presente proposta.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 013/2025
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Título: Projeto de Lei nº 012/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Psicóloga, carga horária 20h/semanais.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 012/2025
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Título: Projeto de Lei nº 011/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMUPDEC e revoga o art. 7º de Lei Municipal nº 345/03.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 011/2025
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Título: Projeto de Lei nº 010/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 027, de 31/03/1997.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 010/2025
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Título: Projeto de Lei nº 009/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Supervisor Educacional, carga horária 40h/semanais.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 009/2025
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Título: Projeto de Lei nº 008/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Professor de Educação Infantil, carga horária 25h/semanais.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 008/2025
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Título: Projeto de Lei nº 007/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Visa conceder reajuste aos profissionais do Magistério público da educação básica do Município de Chuvisca, conforme a justificativa que acompanha o expediente que evidencia as razões e a finalidade de presente proposta.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 007/2025
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Título: Projeto de Lei nº 005/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Psicóloga.
14/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 005/2025
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Título: Projeto de Lei nº 002/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação de excepcional interesse público para os cargos de Professores e Monitor.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 002/2025
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Título: Projeto de Lei nº 004/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Motorista.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 004/2025
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Título: Projeto de Lei nº 003/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Cozinheira.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 003/2025
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº 001/2025
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 59 da Lei Municipal nº 1.327, de 24 de novembro de 2021.
16/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025
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Título: Projeto de Lei nº 024/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Município a adquirir bem imóvel.
23/12/2024 00:00:00
Numero da Lei: 024/2024
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Título: Projeto de Lei nº021/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
21/11/2024 00:00:00
Numero da Lei: 021/2024
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Título: Projeto de Lei nº020/2024
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº 020/2024, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Médicos Clínicos Gerais, carga horária 24h/semanais em regime de plantão, coeficiente 12,00
07/11/2024 00:00:00
Numero da Lei: 020/2024
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Título: Projeto de Lei nº16/24. Contratação de Médico Clinico Geral
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 016/2024
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Título: Projeto de Lei nº015/2024, altera os requisitos para o cargo de Encarregado de setor
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 015/2024
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Título: Projeto de Lei nº014/2024, altera Lei que dispõe sobre a Comissão de sindicância
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/06/2024 00:00:00
Numero da Lei: 014/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº013/2024, Contratação de 01 Professor de Educação Física
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
22/05/2024 00:00:00
Numero da Lei: 013/2024
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Título: Projeto de Lei nº011/2024, que autoriza o Município de Chuvisca a conceder e receber ajuda em razão da calamidade Pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
08/05/2024 00:00:00
Numero da Lei: 011/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº012/2024, contratação de 01 Psiólogo
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
08/05/2024 00:00:00
Numero da Lei: 012/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº008/2024, Contratação de 01 Médico Clinico Geral
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
24/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 008/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº010/2024, Contratação de 01 Servente
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
24/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 010/2024
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Título: Projeto de Lei nº009/2024, Altera requisitos de provimento
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
24/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 009/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº007/2024, Honorários Advocatícios
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
10/04/2024 00:00:00
Numero da Lei: 007/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº005/2024, Contratação de Professor Especial
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
21/03/2024 00:00:00
Numero da Lei: 005/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº006/2024, Entrega de atestados
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
21/03/2024 00:00:00
Numero da Lei: 006/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº004/2024, Reajuste do Vale alimentação
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
06/03/2024 00:00:00
Numero da Lei: 004/2024
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº 001/2024, Contratação Cozinheira
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a ontratação temporária de excepcional interesse público de 01 cozinheira.
20/02/2024 00:00:00
Numero da Lei: 001/2024
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Título: Projeto de Lei nº003/2024, Reajuste ao vale-Alimentação dos servidores do Poder Executivo
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Reajuste ao vale-Alimentação dos servidores do Poder Executivo.
20/02/2024 00:00:00
Numero da Lei: 003/2024
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Título: Projeto de Lei nº 002/2024, Revisão anual aos Servidores do Poder Executivo
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Concede revisão anual aos servidores do Poder Executivo.
20/02/2024 00:00:00
Numero da Lei: 002/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 054/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
19/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 054/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 053/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 053/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 052/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 052/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 051/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
04/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 051/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 047/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 047/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 050/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 050/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 049/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 049/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 048/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 048/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 046/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
23/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 046/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 045/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
08/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 045/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 044/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
19/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 044/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 043/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
18/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 043/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 042/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
18/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 042/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 040/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
04/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 040/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 041/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
04/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 041/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 039/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
27/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 039/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 038/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
14/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 038/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
13/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 037/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 036/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 036/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 035/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 035/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 033/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 033/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 031/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 031/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 032/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 032/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº 034/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 034/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 029/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
16/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 029/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 030/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
16/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 030/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 028/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
02/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 028/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 025/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 025/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 023/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 024/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 024/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 027/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 027/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 026/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 026/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 022/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
13/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 022/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
13/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 021/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 018/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 018/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 020/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 020/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 019/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 017/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
05/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 017/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 015/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
28/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 014/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 016/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
28/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 016/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
27/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 014/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 013/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
07/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 013/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 011/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
09/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 011/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 010/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
02/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 010/2023
Clique para mais informações
Título: REAPRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Substituido
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
26/04/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 009/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
12/04/2023 00:00:00
Numero da Lei: 009/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Substituido
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
04/04/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei nº 007/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
29/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023
Clique para mais informações
Título: Projeto de Lei ( reapresentação) nº003/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
28/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 005/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
15/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 005/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº004/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
15/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 004/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº006/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
15/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 006/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 003/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
15/03/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO 002/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
28/02/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI PODER EXECUTIVO 001/2023
- Tipo: Projeto de Lei Executivo
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA :https://sitearquivos.s3-us-west-2.amazonaws.com/1400/Leis/101664/yzz5ehhapsmj862zi0qe_emendamodificativa01.pdf
22/02/2023 00:00:00
Numero da Lei: 001/2023
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Título: PROJETO DE LEI Nº42
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 042/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº51
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 051/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº19
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 019/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº36
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 036/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº55
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 055/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº52
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 052/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº33 LDO
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 033/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº56
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 056/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº54
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 054/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº53
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 053/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº50
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 050/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº49
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 049/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº47
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 047/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº46
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 046/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº45
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 045/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº38
- Tipo: Projeto de Lei
- Status:
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 038/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº37
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 037/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº35
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 035/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº20
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 020/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº18
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 018/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº44
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 044/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº22
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 022/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº21
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 021/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº31
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 031/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº30
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 030/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº34
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 034/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº41
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 041/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº40
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 040/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº39
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 039/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº25
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 025/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº24
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 024/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº29
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 029/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº28
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 028/2022
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Título: PROJETO DE LEI Nº27
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 027/2022
Clique para mais informações
Título: PROJETO DE LEI Nº26
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 026/2022
Clique para mais informações
Título: projeto de lei nº23
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 023/2022
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Título: PROJETO DE LEI Nº32
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
31/01/2023 00:00:00
Numero da Lei: 032/2022
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Título: Projeto de Lei 18/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei 1299 de 30 de junho de 2021.
27/06/2022 00:00:00
Numero da Lei: 018/2022
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Título: Projeto de Lei 17/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui o Sistema o Sistema Municipal de Cultura de Chuvisca e estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura e dá outras providências.
20/06/2022 00:00:00
Numero da Lei: 017/2022
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Título: Projeto de Lei 16/2022
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 Médicos Clínico Geral.
06/06/2022 00:00:00
Numero da Lei: 016/2022
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