Proposicoes

Titulo: PROJETO DE LEI Nº 051/2023

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 04/12/2023
Status: Aprovado
Numero: 051/2023
Tipo: Projeto de Lei

Anexos
pl 051 (PDFPL 051)
Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento das Metas Fiscais (PDFDEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO DAS METAS FISCAIS)
DEMONST. COMP. E ATUAL METAS FISCAIS ( E ATUAL METAS FISCAIS)
DEMONST ORIGENS RECEITAS (PDFDEMONST ORIGENS RECEITAS)
DEM. MEDIA AUMENTOS SALARIAIS ( MEDIA AUMENTOS SALARIAIS)
DEM. GASTOS COM EDUCACAO MDE FUNDEB ( GASTOS COM EDUCACAO MDE FUNDEB)
DEM. FUNDO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA ( FUNDO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA)
DEM. FUNDO HABITACAO ( FUNDO HABITACAO)
DEM. FUNDO DESENV RURAL FMDR ( FUNDO DESENV RURAL FMDR)
DEM. FUNDO DE SAUDE ( FUNDO DE SAUDE)
DEM. FMCA ( FMCA)
DEM. CALCULO LIMITE DESP LEGISLATIVO ( CALCULO LIMITE DESP LEGISLATIVO)
DEM. APLICACAO MDE ( APLICACAO MDE)
DEM. APLICACAO ASPS ( APLICACAO ASPS)
Demonstrativo da Receita sintético (PDFDEMONSTRATIVO DA RECEITA SINTÉTICO)
DEM. APLIC OPER CREDITO ( APLIC OPER CREDITO)
DEM REC CAPITAL (PDFDEM REC CAPITAL)
DEM GASTOS COM PESSOAL RCL (PDFDEM GASTOS COM PESSOAL RCL)
DEM ESTIM COMP RENUNCIA RECEITA (PDFDEM ESTIM COMP RENUNCIA RECEITA)
DEM CRECIMENTO ARRECACACAO (PDFDEM CRECIMENTO ARRECACACAO)
dem art 7 item IV (PDFDEM ART 7 ITEM IV)
DEM ARRECAD RECEITAS PROPRIAS (PDFDEM ARRECAD RECEITAS PROPRIAS)
BALDESP CONSOLIDADO (PDFBALDESP CONSOLIDADO)
ANEXO I PRIORIDADES ADM MUN PPA LDO (PDFANEXO I PRIORIDADES ADM MUN PPA LDO)
ANEXO DE METAS FISCAIS (PDFANEXO DE METAS FISCAIS)
Anexo 9 da lei 4320-64 (PDFANEXO 9 DA LEI 4320-64)
Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Fu (PDFANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FU)
Anexo 7 - Funções, Subfun (PDFANEXO 7 - FUNÇÕES, SUBFUN)
anexo 2 lei 4320-64 (PDFANEXO 2 LEI 4320-64)
DEM RECEITA SUS (PDFDEM RECEITA SUS)
ANEXO 2 - DESPESAS - ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA (PDFANEXO 2 - DESPESAS - ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA)
Demonstrativo da Receita (PDFDEMONSTRATIVO DA RECEITA)
Demonstrativo RCL (PDFDEMONSTRATIVO RCL)
valor emendas de bancada (PDFVALOR EMENDAS DE BANCADA)
Resultado primário e nominal (PDFRESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL)
Relação de valores orçados (PDFRELAÇÃO DE VALORES ORÇADOS)
quadro retorno fundeb (PDFQUADRO RETORNO FUNDEB)
QUADRO ESTIMATIVA DE RECEITAS (PDFQUADRO ESTIMATIVA DE RECEITAS)
quadro detalhamento receita lei 4320-64 (PDFQUADRO DETALHAMENTO RECEITA LEI 4320-64)
quadro detalhamento despesa lei 4320-64 (PDFQUADRO DETALHAMENTO DESPESA LEI 4320-64)
projeto em execucao e axecutar (PDFPROJETO EM EXECUCAO E AXECUTAR)
Programa de Trabalho - Anexo 6 da lei 4320-64 (PDFPROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6 DA LEI 4320-64)
Previsão MDE (PDFPREVISÃO MDE)
Previsão ASPS (PDFPREVISÃO ASPS)
paramentros calculo despesa (PDFPARAMENTROS CALCULO DESPESA)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - SAUDE (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - SAUDE)
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA (PDFDEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - legislativo e executivo (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - LEGISLATIVO E EXECUTIVO)
MEMORIA CALCULO RECEITA (PDFMEMORIA CALCULO RECEITA)
Limite despesas pessoal legislativo (PDFLIMITE DESPESAS PESSOAL LEGISLATIVO)
Gastos de pessoal em relação a RCL (PDFGASTOS DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RCL)
DESPESAS FUNDO HABITACAO (PDFDESPESAS FUNDO HABITACAO)
DESPESAS FUNDEMA (PDFDESPESAS FUNDEMA)
DESPESAS FMSFEDERAL (PDFDESPESAS FMSFEDERAL)
DESPESAS FMS MUNICIPIO (PDFDESPESAS FMS MUNICIPIO)
DESPESAS FMS ESTADO (PDFDESPESAS FMS ESTADO)
DESPESAS FMDR (PDFDESPESAS FMDR)
DESPESAS COM MDE (PDFDESPESAS COM MDE)
Despesa Orçamento Fiscal e Seguridade Social (PDFDESPESA ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL)
Despesa de pessoal (PDFDESPESA DE PESSOAL)
Demonstrativo receita e despesa vinculadas (PDFDEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA VINCULADAS)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - ASSISTENCIA SOCIAL (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - ASSISTENCIA SOCIAL)
valor emendas ec87-2015 (PDFVALOR EMENDAS EC87-2015)
anexo 1 lei 4320-64 (PDFANEXO 1 LEI 4320-64)
QUADRO ESTIMATIVA DE RECEITAS (PDFQUADRO ESTIMATIVA DE RECEITAS)
DEM. FUNDO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA ( FUNDO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA)
DEM. FUNDO HABITACAO ( FUNDO HABITACAO)
DEM. FUNDO DESENV RURAL FMDR ( FUNDO DESENV RURAL FMDR)
DEM. FUNDO DE SAUDE ( FUNDO DE SAUDE)
DEM. FMCA ( FMCA)
DEM. CALCULO LIMITE DESP LEGISLATIVO ( CALCULO LIMITE DESP LEGISLATIVO)
DEM. APLICACAO MDE ( APLICACAO MDE)
DEM. APLICACAO ASPS ( APLICACAO ASPS)
DEM. APLIC OPER CREDITO ( APLIC OPER CREDITO)
DEM RECEITA SUS (PDFDEM RECEITA SUS)
DEM REC CAPITAL (PDFDEM REC CAPITAL)
DEM GASTOS COM PESSOAL RCL (PDFDEM GASTOS COM PESSOAL RCL)
DEM ESTIM COMP RENUNCIA RECEITA (PDFDEM ESTIM COMP RENUNCIA RECEITA)
DEM. GASTOS COM EDUCACAO MDE FUNDEB ( GASTOS COM EDUCACAO MDE FUNDEB)
DEM CRECIMENTO ARRECACACAO (PDFDEM CRECIMENTO ARRECACACAO)
DEM ARRECAD RECEITAS PROPRIAS (PDFDEM ARRECAD RECEITAS PROPRIAS)
BALDESP CONSOLIDADO (PDFBALDESP CONSOLIDADO)
ANEXO I PRIORIDADES ADM MUN PPA LDO (PDFANEXO I PRIORIDADES ADM MUN PPA LDO)
ANEXO DE METAS FISCAIS (PDFANEXO DE METAS FISCAIS)
Anexo 9 da lei 4320-64 (PDFANEXO 9 DA LEI 4320-64)
Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Fu (PDFANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FU)
Anexo 7 - Funções, Subfun (PDFANEXO 7 - FUNÇÕES, SUBFUN)
anexo 2 lei 4320-64 (PDFANEXO 2 LEI 4320-64)
ANEXO 2 - DESPESAS - ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA (PDFANEXO 2 - DESPESAS - ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA)
anexo 1 lei 4320-64 (PDFANEXO 1 LEI 4320-64)
valor emendas ec87-2015 (PDFVALOR EMENDAS EC87-2015)
valor emendas de bancada (PDFVALOR EMENDAS DE BANCADA)
Resultado primário e nominal (PDFRESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL)
dem art 7 item IV (PDFDEM ART 7 ITEM IV)
quadro retorno fundeb (PDFQUADRO RETORNO FUNDEB)
DEM. MEDIA AUMENTOS SALARIAIS ( MEDIA AUMENTOS SALARIAIS)
DEMONST. COMP. E ATUAL METAS FISCAIS ( E ATUAL METAS FISCAIS)
quadro detalhamento receita lei 4320-64 (PDFQUADRO DETALHAMENTO RECEITA LEI 4320-64)
quadro detalhamento despesa lei 4320-64 (PDFQUADRO DETALHAMENTO DESPESA LEI 4320-64)
projeto em execucao e axecutar (PDFPROJETO EM EXECUCAO E AXECUTAR)
Programa de Trabalho - Anexo 6 da lei 4320-64 (PDFPROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6 DA LEI 4320-64)
Previsão MDE (PDFPREVISÃO MDE)
Previsão ASPS (PDFPREVISÃO ASPS)
paramentros calculo despesa (PDFPARAMENTROS CALCULO DESPESA)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - SAUDE (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - SAUDE)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - legislativo e executivo (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - LEGISLATIVO E EXECUTIVO)
ORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - ASSISTENCIA SOCIAL (PDFORCAMENTO DA RECEITA E DESPESA 2024 - ASSISTENCIA SOCIAL)
MEMORIA CALCULO RECEITA (PDFMEMORIA CALCULO RECEITA)
Limite despesas pessoal legislativo (PDFLIMITE DESPESAS PESSOAL LEGISLATIVO)
Gastos de pessoal em relação a RCL (PDFGASTOS DE PESSOAL EM RELAÇÃO A RCL)
DEMONST ORIGENS RECEITAS (PDFDEMONST ORIGENS RECEITAS)
DESPESAS FUNDO HABITACAO (PDFDESPESAS FUNDO HABITACAO)
DESPESAS FMSFEDERAL (PDFDESPESAS FMSFEDERAL)
DESPESAS FMS MUNICIPIO (PDFDESPESAS FMS MUNICIPIO)
DESPESAS FMS ESTADO (PDFDESPESAS FMS ESTADO)
DESPESAS FMDR (PDFDESPESAS FMDR)
DESPESAS COM MDE (PDFDESPESAS COM MDE)
Despesa Orçamento Fiscal e Seguridade Social (PDFDESPESA ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL)
Despesa de pessoal (PDFDESPESA DE PESSOAL)
Demonstrativo receita e despesa vinculadas (PDFDEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA VINCULADAS)
Demonstrativo RCL (PDFDEMONSTRATIVO RCL)
DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA (PDFDEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA)
Demonstrativo da Receita (PDFDEMONSTRATIVO DA RECEITA)
Demonstrativo da Receita sintético (PDFDEMONSTRATIVO DA RECEITA SINTÉTICO)
Demonstrativo da Compatibilidade do Orçamento das Metas Fiscais (PDFDEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO DAS METAS FISCAIS)
DESPESAS FUNDEMA (PDFDESPESAS FUNDEMA)
Relação de valores orçados (PDFRELAÇÃO DE VALORES ORÇADOS)