Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 050/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 23/12/2025
Nome da Proposição: Autoriza a utilização de veículos do município para o transporte de atletas, entidades desportistas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.”, conforme a justificativa que acompanha o expediente onde são elencadas as razões e a finalidade da presente proposta.
Status: Aprovado
Numero: 127/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 127 (PDF) |