Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 050/2025
Status:
- Rejeitado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 23/12/2025
Nome da Proposição: Acrescenta-se ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 050/2025 a expressão “e entidades religiosa.
Status: Rejeitado
Numero: 126/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 126 (PDF) |