Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 051/2025

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 23/12/2025
Nome da Proposição: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Cozinheira, carga horária 40h/semanais, 01 Supervisora Educacional, carga horária 40h/semanais, 01 Monitor, carga horária 40h/semanais, 02 Prof. Ed. Física, 20h/semanais
Status: Aprovado
Numero: 124/2025
Tipo: Parecer