Proposicoes
Titulo: Exame da legalidade, constitucionalidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 028/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 26/05/2025
Nome da Proposição: Que institui gratificação por condução de ambulância aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de motorista.
Status: Aprovado
Numero: 038/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 38 (PDF) |