Proposicoes
Titulo: Exame da Legalidade do Projeto de Lei nº 023/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 25/04/2025
Nome da Proposição: Cria o Novo Fundo Municipal de Cultura de Chuvisca e Revoga os artigos 29 a 44 da Lei Municipal nº 1.367 de 29/09/2022.
Status: Aprovado
Numero: 031/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 31 (PDF) |