Proposicoes
Titulo: Exame da Legalidade do Projeto de Resolução nº 04/2025
Status:
- Aprovado
Tipo:
- Parecer
Vereador(es): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Data de Publicação: 26/03/2025
Nome da Proposição: Que altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 13/2018, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chuvisca.
Status: Aprovado
Numero: 023/2025
Tipo: Parecer
| Anexos |
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| PARECER 23 (PDF) |