Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei 46/2021

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Legislativo
Data de Publicação: 05/08/2021
Nome da Proposição: Projeto de Lei nº 046/2021 - que altera o artigo 2º da Lei 1046/2016, que cria o Conselho Municipal de Educação - C.M.E., e dá outras providências.
Status: Aprovado
Numero: 046/2021
Tipo: Projeto de Lei
Observação:
Sessões
03/08/21 - 25ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura
24/08/21 - 28ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura (Aprovado)
Expediente 29/2021
Lei Nº 1309/2021
 
Projeto de Lei 46/2021
 
Parecer 29/2021 vinculado ao Projeto de Lei 46/2021

Anexos
pl-0462021--altera-a-lei-10462016---conselho-de-educacao-501323-610c23e63115c (PDFPL-0462021--ALTERA-A-LEI-10462016---CONSELHO-DE-EDUCACAO-501323-610C23E63115C)
S (40) (PDFS (40))