Proposicoes

Titulo: Projeto de Lei 18/2021

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Legislativo
Data de Publicação: 15/04/2021
Nome da Proposição: Projeto de Lei nº 018/2021, que institui e regulamenta as jornadas de trabalho em escalas de revezamento de 12 x 36 e 24 x 72 horas no âmbito do serviço público do Município.
Status: Aprovado
Numero: 018/2021
Tipo: Projeto de Lei
Observação:
Sessões
13/04/21 - 13ª Sessão ordinária da 7ª Legislatura
18/05/21 - 18ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura (Aprovado)
 
Expediente 8/2021
Lei Nº 1290/2021
 
Projeto de Lei 18/2021
 
Parecer 5/2021 vinculado ao Projeto de Lei 18/2021

Anexos
pl-0182021---jornadas-de-trabalho-em-escala-501103-607867ccba371 (PDFPL-0182021---JORNADAS-DE-TRABALHO-EM-ESCALA-501103-607867CCBA371)
S (16) (PDFS (16))