Proposicoes
Titulo: Projeto de Lei 12/2021
Status:
- Protocolado
Tipo:
- Projeto de Lei
Vereador(es): Poder Legislativo
Data de Publicação: 16/03/2021
Nome da Proposição: Projeto de Lei nº 012/2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências.
Status: Protocolado
Numero: 012/2021
Tipo: Projeto de Lei
Observação: Sessões
16/03/21 - 9ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura
26/03/21 - 1ª Sessão Extraordinária da 7ª Legislatura (Aprovado)
Expediente 50/2021
Lei Nº 1272/2021
Projeto de Lei 12/2021
Parecer 52/2021 vinculado ao Projeto de Lei 12/2021
26/03/21 - 1ª Sessão Extraordinária da 7ª Legislatura (Aprovado)
Expediente 50/2021
Lei Nº 1272/2021
Projeto de Lei 12/2021
Parecer 52/2021 vinculado ao Projeto de Lei 12/2021