Leis e Decretos
Resolução nº 07/2025, que dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Chuvisca, que passa a denominar-se Torquato Eras Decavatá.
Tipo:
- Resoluções
Número: 7
Ano: 2025
Tipo: Resoluções
Observação: Conforme consta no Parecer nº 54/2025 da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação final, a tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 03/2025 ocorreu como Projeto de Resolução, por ser a forma regimentalmente mais adequada para esta proposição em questão. Aprovado e transformado para Resolução nº 07/2025, através do PL Legislativo nº 03/2025.