Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Partido:
Data de Publicação: 09/06/2025 00:00:00
Descrição
Presidente da Comissão: Douglas Bierhals Roloff (MDB)
Secretário: Paulo Israel Longaray Martins (PP)
Relator: Jhonnatan Pereira Xavier (MDB)
Suplente: Cleber Galski (PSB)
Título: Projeto de Lei nº017/2024
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa:
10/07/2024 00:00:00
Numero da Lei: 017/2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
- Tipo: Projeto de Lei
- Status: Aprovado
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.02/2023; EMENDA MODIFICATIVA ADITIVA Nº.03/2023;
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
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