Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Partido:
Data de Publicação: 09/06/2025 00:00:00
Descrição
Presidente da Comissão: Douglas Bierhals Roloff (MDB)
Secretário: Paulo Israel Longaray Martins (PP)
Relator: Jhonnatan Pereira Xavier (MDB)
Suplente: Cleber Galski (PSB)
Título: Parecer 4/2019 vinculado ao Projeto de Lei 4/2019
- Tipo: Parecer
- Status: Arquivados
Vereador(a): Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação Final
Ementa: Estabelece o índice para revisão geral anual aos agentes políticos do Poder Executivo.
20/05/2019 00:00:00
Numero da Lei: 004/2019
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