Poder Legislativo
Poder Legislativo
Partido:
Data de Publicação: 07/10/2022 00:00:00
Data de Nascimento: 06/10/2022 00:00:00
Descrição
Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: pedido de Informação nº 05/2025.
10/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 070/2025
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Título: Pedidos de Indicações encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 16/2025, 17/2025 e 18/2025.
10/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 069/2025
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Título: Memorando encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando nº 10/2025, solicitando adequações ao Projeto de Lei nº 027/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 068/2025
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Título: Reiteração de solicitação - definição de valores de diárias
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Reiterando o Ofício nº 54/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 067/2025
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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 024/2025, 026/2025, 028/2025, 029/2025 e 030/2025.
03/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 066/2025
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Título: Resposta ao Ofício 01604.000.239/2025-0002
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Cópia da 13º Sessão Ordinária encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: Promotoria de Justiça de Camaquã.
02/06/2025 00:00:00
Numero da Lei: 065/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 025/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 062/2025
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Título: Memorandos, encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 07/2025, pedido de retificação da mensagem do Projeto de Lei nº 031/2025, e o Memorando 08/2025, solicitação de complementação de documentação orçamentária e técnico-legal do Projeto de Lei nº 032/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 064/2025
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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 15/2025.
27/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 063/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 01604.000.239/2025-0001
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta à denúncia sobre manifestação do Vereador Hélio José Langhanz na Tribuna da Câmara Municipal de Chuvisca/RS, na 13º sessão ordinária (datada de 31/03/2025).
23/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 061/2025
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Título: Intimação para exercício de vista de proposição legislativa
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Intimação do Pedido de vista do Vereador Cleber Galski.
21/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 060/2025
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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 021/2025 e 022/2025.
13/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 059/2025
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Título: Solicitação de pagamento de gratificação
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação conforme Lei Municipal nº 1068/2017.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 057/2025
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Título: Resolução encaminhada ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 05/2025.
06/05/2025 00:00:00
Numero da Lei: 058/2025
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Título: Resposta ao Pedido de Informação encaminhado ao Vereador Jeferson
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Pedido de Informação nº 04/2025.
28/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 055/2025
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Título: Solicitação de Motorista e definição de valores de diárias
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Para transporte de Vereadores desta Casa Legislativa.
17/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 054/2925
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Título: Resposta ao Ofício nº 078/2025/UCCI encaminhado ao Controlador
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Cópia de Requerimentos e autorizações de Diárias.
16/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 053/3035
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Título: Pedido de Informação encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação nº 04/2025.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 052/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 017/2025.
15/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 051/2025
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Título: Convocação para presidiar a sessão
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para presidiar a sessão, encaminhada para o Vereador Jeferson.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 048/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 22/04/2025 até o dia 25/04/2025.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 050/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 22/04/2025 até o dia 25/04/2025.
14/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 049/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 87/2025, encaminhado a 012º Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Ofício nº 87/2025 recebido da 012º Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, contendo informações referentes as pessoas físicas que exerceram cargos ou funções públicas nesta casa legislativa, ao longo do ano de 2024.
08/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 047/2025
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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 015/2025 e 016/2025.
01/04/2025 00:00:00
Numero da Lei: 046/2025
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Título: Pagamento de gratificação
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação por execução de serviços de tesouraria e Contabilidade ao Poder Legislativo.
26/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 045/2025
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Título: Pedido de Indicação encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 14/2025.
25/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 044/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 011/2025.
25/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 043/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 046/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 038/2025
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Título: Resposta ao Ofício SIMCHUV/RS nº 005/2025, encaminhado ao Presidente do SIMCHUV/RS
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 042/2025
Clique para mais informações
Título: Resposta ao ofício nº 050/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 041/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei n° 014/2025.
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 040/2025
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Título: Projeto de Lei Legislativo aprovado encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025.
18/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 039/2025
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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 009/2025, 010/2025 e 012/2025.
11/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 037/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 11/03/2025 até o dia 14/03/2025.
10/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 035/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 11/03/3035 até o dia 14/03/2025
10/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 036/2025
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Título: Pedido de Retificação
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de retificação - Erro Material no Projeto de Lei nº 011/2025.
07/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 034/2025
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Título: Pedidos de Indicações encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedidos de Indicação nº 12/2025 e nº 13/2025.
06/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 032/2025
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Título: Projetos de Lei aprovados encaminhados ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projetos de Lei nº 006/2025, 007/2025 e 008/2025.
06/03/2025 00:00:00
Numero da Lei: 033/2025
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Título: Memorando 04/2025, encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 04/2025 - Pedido de Informações para embasamento e deliberação do Projeto de Lei nº 013/2025 da Comissão de Orçamento, finanças e Controle Externo.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 031/2025
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Título: Pedido de Indicação, encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 11/2025.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 030/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 035/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resposta ao Ofício nº 035/2025/UCCI.
25/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 029/2025
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Título: Resolução, encaminhada ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 03/2025.
18/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 027/2025
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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 10/2025
18/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 028/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Vice-Presidente Jeferson.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente, nas datas do dia 18/02/2025 até o dia 21/02/2025.
17/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 025/2025
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Título: Convocação para Presidente, encaminhado ao Poder Executivo
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação para Presidente nas datas do dia 18/02/2025 até o dia 21/02/2025.
17/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 026/2025
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Título: Formulário para apresentação de Emendas Impositivas aos Quadros Orçamentários.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 03/2025, referente a adequação da Emenda Impositivas Individual nº 03/2024, do Projeto de Lei nº 023/2024.
12/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 024/2025
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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 09/2025.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 020/2025
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Título: Pedido de Retificação
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Memorando 02/2025, Pedido de Retificação da justificativa do Projeto de Lei nº 005/2025 da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 023/2025
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Título: Autógrafo do Projeto de Lei.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Autógrafo do Projeto de Lei nº 002/2025.
11/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 021/2025
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Título: Respostas dos Pedidos de Informação, encaminhado ao Vereador Jeferson
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Respostas dos Pedidos de Informação nº 01/2025 e 02/2025.
10/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 019/2025
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Título: Pedido de Indicação encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 08/2025.
04/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 018/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei 001/2025.
04/02/2025 00:00:00
Numero da Lei: 017/2025
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Título: Pedidos de Indicação, encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedidos de Indicação nº 03/2025, nº 04/2025, nº 05/2025 e nº 06/2025.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 013/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 0016/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 016/2025
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Título: Aplicação da Lei nº 1.140/2018 - Inclusão do Cargo de Assistente Legislativo no Próximo Concurso Público.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 015/2025
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Título: Pedido de Indicação, encaminhado a Corsan
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 07/2025.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 014/2025
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Título: Pagamento de gratificação
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Solicitação de pagamento de gratificação por execução de serviços de Tesouraria e Contabilidade ao Poder Legislativo.
28/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 012/2025
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Título: Pedido de Informação, encaminhado para a Corsan.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Informação 03/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 009/2025
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Título: Resposta ao Ofício nº 004/2025/UCCI, encaminhado ao Controlador Municipal.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 011/2025
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Título: Pedido de ajustes.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Ajustes referente ao Projeto de Lei 02/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 010/2025
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Título: Pedidos de Informação, encaminhados ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de informação 01/2025 e 02/2025.
21/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 008/2025
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Título: Convocação de Vereador Suplente
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação de Vereador Suplente, Paulo Israel Longaray Martins.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 006/2025
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Título: Convocação de Vereador Suplente.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Convocação de Vereador Suplente, Juliano Tejada.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 007/2025
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Título: Pedidos de Indicação, encaminhados ao DAER.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Pedido de Indicação nº 01/2025 e Pedido de Indicação Nº 02/2025.
15/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 005/2025
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Título: Resoluções encaminhadas ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Resolução nº 01/2025 e 02/2025.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 002/2025
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Título: Licença de mandato e indicação de Suplente. encaminhado ao Presidente do MDB
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Licença do mandato da Vereador Thiago de Jesus Nunes para assumir cargo de secretário e indicação de suplente.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 004/2025
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Título: Licença de mandato e indicação de Suplente. encaminhado ao Presidente do PP
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Licença do mandato da Vereadora Denise Caroline Siemionko Dostatni para assumir cargo de secretária e indicação de suplente.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 003/2025
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Título: Projeto de Lei aprovado, encaminhado ao Poder Executivo.
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 024/2024.
14/01/2025 00:00:00
Numero da Lei: 001/2025
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Título: Ofício Expedido nº. 109/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 109/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 107/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 107/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 106/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Arquivados
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 106/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 111/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 111/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 110/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 110/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 108/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 108/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 104/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 104/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 105/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 105/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 103/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
21/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 103/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 096/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 096/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 100/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 100/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 101/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 101/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 102/2023
- Tipo: Ofício
- Status:
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
20/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 102/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 099/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 099/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 098/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
13/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 098/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 097/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
12/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 097/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 095/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/12/2023 00:00:00
Numero da Lei: 095/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 092**/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 092/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 093/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 093/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 093/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 093/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 092/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Protocolado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
23/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 092/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 091/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/11/2023 00:00:00
Numero da Lei: 091/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 085/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 085/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 083/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
11/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 083/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 081/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 081/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 080/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
06/10/2023 00:00:00
Numero da Lei: 080/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 075/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 075/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 076/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 076/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 074/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
08/09/2023 00:00:00
Numero da Lei: 074/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 073/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 073/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 072/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
30/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 072/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 066/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 066/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 069/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 069/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 068/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 068/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 067/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 067/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 071/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 071/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 070/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 070/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 065/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 065/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 064/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
09/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 064/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 063/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
07/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 063/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 060/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 060/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 062/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 062/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 061/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
03/08/2023 00:00:00
Numero da Lei: 061/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 059/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
28/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 059/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 058/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 058/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 057/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
27/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 057/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 051/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 051/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 056/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 056/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 055/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 055/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 054/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 054/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 052/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 052/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 053/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 053/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 050/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
14/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 050/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 046/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 046/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 049/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 049/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 048/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 048/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 047/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 047/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 045/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
10/07/2023 00:00:00
Numero da Lei: 045/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 044/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 044/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 042/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 042/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 041/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 041/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 043/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
16/06/2023 00:00:00
Numero da Lei: 043/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 040/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
29/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 040/2023
Clique para mais informações
Título: Ofício Expedido nº. 038/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 038/2023
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Título: Ofício Expedido nº. 039/2023
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
24/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 039/2023
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Título: Ofício Expedido 31
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 031/2023
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Título: Ofício Expedido 30
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 030/2023
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Título: Ofício Expedido 29
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 029/2023
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Título: Ofício Expedido 28
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 028/2023
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Título: Ofício Expedido 27
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 027/2023
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Título: Ofício Expedido 26
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 026/2023
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Título: Ofício Expedido 25
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 025/2023
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Título: Ofício Expedido 24
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 024/2023
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Título: Ofício Expedido 23
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 023/2023
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Título: Ofício Expedido 22
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 022/2023
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Título: Ofício Expedido 21
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 021/2023
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Título: Ofício Expedido 20
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 020/2023
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Título: Ofício Expedido 19
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 019/2023
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Título: Ofício Expedido 18
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 018/2023
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Título: Ofício Expedido 17
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 017/2023
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Título: Ofício Expedido 16
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 016/2023
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Título: Ofício Expedido 15
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 015/2023
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Título: Ofício Expedido 14
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 014/2023
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Título: Ofício Expedido 13
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 013/2023
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Título: Ofício Expedido 12
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 012/2023
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Título: Ofício Expedido 11
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 011/2023
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Título: Ofício Expedido 10
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 010/2023
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Título: Ofício Expedido 09
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 009/2023
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Título: Ofício Expedido 08
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 008/2023
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Título: Ofício Expedido 07
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 007/2023
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Título: Ofício Expedido 06
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 006/2023
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Título: Ofício Expedido 05
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 005/2023
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Título: Ofício Expedido 03
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 003/2023
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Título: Ofício Expedido 04
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 004/2023
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Título: Ofício Expedido 01
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Executivo
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 001/2023
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Título: Ofício Expedido 02
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 002/2023
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Título: Ofício Expedido 37
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 037/2023
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Título: Ofício Expedido 36
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 036/2023
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Título: Ofício Expedido 35
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 035/2023
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Título: Ofício Expedido 34
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao órgão competente
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 034/2023
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Título: Ofício Expedido 33
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Órgão Competente
Vereador(a): Poder Legislativo
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22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 033/2023
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Título: Ofício Expedido 32
- Tipo: Ofício
- Status: Encaminhado ao Executivo
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa:
22/05/2023 00:00:00
Numero da Lei: 032/2023
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