Leis e Decretos

Lei Nº 1309/2021

Tipo:
  • Lei
Número: 13092021
Ano: 2021
Tipo: Lei

Altera o artigo 2º da lei 1046/2016, que Cria o Conselho Municipal de educação - C.M.E., e dá outras providências.

Data da Publicação: 08/09/2021

Anexos
lei-1309-6138e5781d62b (PDF)