Leis e Decretos

Lei 111/98

Tipo:
  • Lei
Número: 1111998
Ano: 1998
Tipo: Lei

  1. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  1.  

Data da Publicação: 05/08/1998

Anexos
986 (PDF)