Leis e Decretos

Resolução nº 04/2025, que altera a redação do artigo 3º da Resolução nº 13/2028, que dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Chuvisca

Tipo:
  • Resoluções
Número: 4
Ano: 2025
Tipo: Resoluções
Data da Publicação: 01/04/2025

Anexos
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 (PDF)
PARECER 23 (PDF)
RESOLUÇÃO 04 (JPG)