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VIII SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

  O Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Chuvisca, Marcos Ramos Pinto,  está participando do VIII Seminário sobre Gestão Pública Contemporânea, que está sendo realizado pela UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande Do Sul, no Auditório do AIAMU em Porto Alegre-RS.    A programação inclui os seguintes temas: 1) Divisão tripartida de poderes - sua importância no desenvolvimento da democracia. 2) Tramitação de Projeto de Lei - grande expediente, parecer de comissões, urgência na tramitação, prazo de votação e autógrafo. 3) Julgamento das contas do Prefeito Municipal - ampla defesa. 4) Apontes da Administração, realizados pelo Tribunal de Contas. 5) A ética parlamentar na condução das atividades do vereador. 6) Alguns aspectos do Regimento Interno - tratamento das comissões. 7) Licitações - pregão eletrônico e presencial. 8) Rádio Comunitária - Pode ser contratada pela Câmara Municipal? Por quê? 9) Direito ambiental visto pelo município - licenças ambientais e responsabilidade penal e civil. 10) Inviolabilidade do Vereador.   Os palestrantes são: IVO OLIVEIRA - Delegado de Polícia aposentado e especialista em Direito Ambiental. DR. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES - Advogado Municipalista e Assessor Jurídico da UVERGS. EDISON IMAR DE OLIVEIRA MELLO - Auditor Público Externo aposentado. ANDRÉ CUNHA - Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Balneário Pinhal, Pós Graduado em Gestão Pública Municipal pela UFRGS. RODRIGO BOBOLKTA - Advogado, Diretor da Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada-RS.   Este Seminário tem como público alvo os Vereadores, Diretores, Técnicos Legislativos, Servidores, Assessores de Câmaras de Vereadores, Chefes de Gabinete dos Poderes Executivo e Legislativo do RS.   http://www.uvergs.com.br      

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