Emenda Modificativa 01/2023

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 1
Ano: 2023

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Emenda n° 001 ao PL 38/2015

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 382015
Ano: 2015

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Emenda n° 001 ao PL 18/2015

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 182015
Ano: 2015

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Emenda n° 002 ao PL 18/2015

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 182015
Ano: 2015

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Emenda 01 ao PL 13/2014

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 132014
Ano: 2014

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Emenda 01 ao PLL 05/2014

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 52014
Ano: 2014

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Emenda 01 ao PLL 04/2014

Tipo:
  • Lei complementar
Número: 42014
Ano: 2014

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